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Enriquecimento curricular
Enriquecimento curricular
2009-09-03
Decreto-Lei n.º 212/2009
Estabelece o regime de contratação de técnicos que asseguram o desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico nos agrupamentos de escolas da rede pública.
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2008-05-26
Despacho n.º 14 460/2008
Regulamento que define o regime de acesso ao apoio financeiro no âmbito do programa das actividades de enriquecimento curricular
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2006-06-16
Despacho n.º 12 591/2006
Definição das orientações relativas às actividades de enriquecimento curricular
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