Estatuto da Carreira Docente

  • 2011-03-29
    É fixada para o ano escolar de 2011-2012 a quota de 10 para a concessão de equiparação a bolseiro. [+]

  • 2010-06-23
    Procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril [+]

  • 2010-03-16
    Fixa para o ano escolar 2010-2011 a quota de 130 para a concessão de licença sabática. [+]

  • 2010-03-16
    Fixa para o ano escolar 2010-2011 a quota de 130 para a concessão de equiparação a bolseiro. [+]

  • 2009-11-18
    Rectifica o Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro, do Ministério da Educação, que procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 30 de Setembro de 2009. [+]

  • 2009-10-06
    Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de Janeiro, que estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário. [+]

  • 2009-09-30
    Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho [+]

  • 2009-09-28
    Define as regras da realização do período probatório previsto no Estatuto da Carreira Docente [+]

  • 2009-09-04
    Rectifica o despacho n.º 19255/2009, de 6 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 20 de Agosto de 2009. [+]

  • 2009-08-25
    Altera a Portaria n.º 343/2008, de 30 de Abril, que fixa as funções ou cargos a identificar como de natureza técnico-pedagógica. [+]

  • 2009-08-20
    Define os requisitos formais do trabalho a anexar ao requerimento de realização da prova pública para admissão a concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular. [+]

  • 2009-08-03
    Estabelece as regras para que os docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário providos em lugar de quadro que exerçam funções docentes em estabelecimento de educação ou de ensino públicos, na dependência do Ministério da Educação, possam beneficiar de equiparação a bolseiro. [+]

  • 2009-06-08
    Mobilidade de pessoal docente [+]

  • 2009-03-26
    Concessão de licença sabática para o ano escolar de 2009-2010. [+]

  • 2009-02-02
    Regulamenta a abertura de procedimento de mobilidade por transferência destinado a professores titulares [+]

  • 2008-06-11
    Fixa para o ano escolar de 2008-2009 a quota máxima de 130 para a concessão da licença sabática [+]

  • 2008-05-29
    Regras e procedimentos a observar no destacamento e requisição de docentes no ano escolar de 2008-2009. Revoga o despacho n.º 8641/2006, de 18 de Abril [+]

  • 2008-05-05
    Fixa as condições de atribuição de licença sabática aos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico secundário. Revoga o Despacho Normativo n.º 31/98, de 17 de Abril [+]

  • 2008-04-30
    Estabelece as condições em que podem ser concedidas dispensas para formação ao pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário [+]

  • 2008-04-30
    Regulamenta o processo de reconhecimento dos ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre e doutor e dos próprios graus académicos obtidos por docentes profissionalizados, integrados na carreira, em domínio directamente relacionado com a área científica que leccionem ou em Ciências da Educação [+]

  • 2008-04-30
    Fixa as funções ou cargos a identificar como de natureza técnico-pedagógica [+]

  • 2008-01-21
    Estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário [+]

  • 2007-05-22
    Estabelece o regime do primeiro concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular [+]

  • 2007-01-19
    Sétima alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário [+]